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Atualização do conteúdo: 12 de outubro de 2026. A data original de publicação permanece inalterada.
A verificação de identidade e o monitoramento de transações fazem parte do mercado regulamentado de criptoativos. A privacidade dos dados não significa o direito de ignorar os requisitos de identificação nem as obrigações fiscais.
O que significam KYC e AML?
KYC significa conhecer e identificar o cliente, enquanto AML abrange o combate à lavagem de dinheiro. Os dados e documentos exigidos dependem da legislação aplicável, do tipo de serviço e da avaliação de risco. Não existe uma garantia universal de transação sem os dados abaixo de um determinado valor.
Declarações fiscais: DAC8
Na UE, a DAC8 amplia a cooperação tributária para incluir determinados dados relativos a criptoativos. A coleta de dados abrange períodos a partir de 1º de janeiro de 2026; a primeira troca de dados referente a 2026 ocorrerá em 2027. O escopo da declaração é definido pelas normas, e não pela suposição de que toda transferência privada entre carteiras seja automaticamente declarada.
A blockchain não garante o anonimato
Nas redes públicas, o histórico das transações está disponível para análise. O endereço da carteira pode ser associado a uma pessoa com base em informações adicionais. O uso de uma carteira própria ou de um serviço descentralizado não isenta o usuário de suas obrigações legais.
E quanto aos caixas eletrônicos?
As transações realizadas nos dispositivos estão sujeitas aos requisitos da operadora responsável e à legislação vigente. A verificação pode ser exigida mesmo para valores menores. Não se deve dividir transações com o objetivo de contornar os controles, nem presumir que um pagamento em dinheiro signifique ausência de dados ou de relatórios.
No mapa Bitomat.com, você encontrará informações sobre os locais. Bitomat.com é um agregador, e as condições das transações e do tratamento de dados são definidas pelo provedor do serviço. Antes de realizar a troca, leia os termos e condições atualizados e a política de privacidade do provedor.
Como cuidar dos dados e da segurança?
- Acesse os sites oficiais e verifique a identidade do prestador do serviço.
- Não compartilhe a frase de recuperação nem as chaves privadas.
- Guarde os comprovantes necessários para suas próprias declarações fiscais.
- Pergunte ao operador quais dados ele coleta e como você pode exercer seus direitos relativos à proteção desses dados.
Fontes
- Comissão Europeia: DAC8
- ESMA: MiCA
- Regulamento (UE) 2023/1113: informações que acompanham as transferências
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